Ora, essa propalada histeria foi causada por muitos aspectos, dentre elas a completa ausência do poder institucionalizado. O Estado não existiu ontem. Em nenhum aspecto.

De fato foi bem difícil discenir entre atos, fatos e boatos. Muitos se aproveitaram e instigaram o pânico inclusive repassando noticias sem a contrachecagem necessária.

Mas não tentem nos transformar em neuróticos. Não mais do que já somos em periodos corriqueiros. De fato houve, sim, razões inúmeras que justificaram a perplexidade e assombro que assolou nossa cidade, mesmo que alguns tentassem desesperadamente abafar para não evidenciar a inoperância e incompetência do gestor e da gestão do nosso Estado.

Com efeito, acabou a greve e o governo que não a evitou, foi obrigado a ceder. Mas estamos longe de resolver a crise. Falta a contraparte dos PMs que contrariando todos os prognósticos, conseguiu adesão da sociedade civil seja por medo ou seja pelo entendimento de que o principal foco era o governo.

Falta discutir e pactuar com a sociedade qual segurança pública devemos construir. Faltou sociedade civil ontem, ficamos acuados e não fosse a internet teriamos ficados isolados até de nós mesmos como citadinos. Mesmo e com a disseminação de falsa informação, a rede soube ter seu papel de mobilizador e formador de opinião. Não sei se o governo teria cedido tão facilmente não fosse a pressão das tais redes sociais que conseguiu propagar o terrivel episódio além dos muros do Ceará e até do país.

Estamos ainda muito longe de se conseguir a tranquilidade ideal pois bem sabemos que não é a polícia quem proverá. Esse desejo deve ser nosso, esse sim, inerente a cada um mas que por vezes precisa ser suscitado, instado, potencializado.

Impressão que tenho é que começamos 2012 hoje. E que as lições do caos de ontem possam ser nossa referência para o que não queremos na nossa vida. Não podemos afirmar com convicção quem saiu vencedor. Mas quem perdeu. E perdemos todos. Ontem soubemos exatamente como não deve ser um governo e nem uma sociedade.

Se isso não for caos, não quero nem imaginar o que é um.

O rompimento mais pernicioso foi na relação sociedade civil X governo. A nova gestão simplesmente rompeu o diálogo e tomou decisões unilaterais. Não houve respeito com o processo de construção de políticas que vinha se consolidando ao longo de seis anos e estava se encaminhando para dirimir distorções.

A Teia, canal legítimo de diálogo e que congregava o vasto caldeirão da diversidade cultural brasileira, foi cortada deliberadamente. O evento, realizado anualmente, marcava o momento de juntar e mostrar o Brasil desescondido. Era um momento também de construções coletivas de políticas, de afinamento, de proposição, de pactuação. Além da Teia, havia outros canais de encontro setoriais/temáticos que também foram sumariamente rompidos.

Além da ruptura no compartilhamento da gestão, a própria execução das ações foi sendo direcionada para abolição do Programa. Se não há diálogo, se não há acompanhamento técnico, se não há um plano de trabalho, na prática o programa se esvai. É isso que estamos presenciando. Mas se há essa percepção, o MinC jura de pés juntos que a nova gestão continua apoiando o programa e mostra como prova, o pagamento dos editais. Ora, não basta pagar os editais e isso sequer pode ser considerado mérito, e sim obrigação vez que a verba dos tais editais estavam assegurada pela gestão anterior.

Por outro lado – e talvez mais preocupados com a liberação do pagamento dos editais do que com a nefasta composição do novo velho MinC – os fazedores de cultura assistiram às constantes afrontas dos novos gestores ao que foi sendo cuidadosamente construido na gestão anterior. Até então desconfiava-se de que essa política devia-se as rusgas de comadres entre Antonio Grassi que fora afastado da FUNARTE na gestão anterior e sendo ungido como o interlocutor do PT, estaria de vingancinha contra os antecessores que, por exigência de Dilma que queria que a titular fosse do gênero feminino, indicara Ana de Hollanda como seu fantoche.

Infelizmente a ruptura e estagnação não era privilegio apenas de uma Secretaria. Outros setores do Ministério também se mostraram inertes, sem verba, sem diretriz.

O buraco mostrou-se mais subterrâneo. Desde a retirada da licença creative commons do portal do ministério, fomos ao longo do tempo bombardeados com justificativas ainda piores que o ato. Tais desculpas demonstraram em um só tempo, o despreparo técnico, a inabilidade política da atual ministra e a ligação umbilical com a indústria fonográfica e com o escritório de arrecadação de direitos autorais. Aos poucos foi se percebendo o alinhamento ideológico com órgãos internacionais inimigos precípuos da liberdade do conhecimento. Não era só inoperância e má qualificação tecnica. Era alinhamento político com setores mais conservadores das artes e da indústria cultural.

Mas no decorrer do ano, a gestão Ana de Hollanda foi mostrando sua forma e isso ocasionou inúmeros questionamentos. Como os protestos se avolumavam, acuados, martelavam o sofisma de que ‘continuar não é repetir’ para justificar-se frente à acusação de retrocesso e de que estariam traindo a gestão anterior. A cortina caiu e constatamos, não sem algum pesar, de que a nova gestão do MinC nem continuou, nem repetiu. Fez pior, sequer existiu em 2011.

2011 não foi ano da cultura. E o que nos (des)espera em 2012?

Experimentou também, um dos mais ousados programas de cultura, o Cultura Viva. Neste programa estava contido os Pontos e Pontões de Cultura, os pontos de midia livre e uma infinidade de matizes,cores, sabores, setores culturais, tradicionais, cultura digital. Um caldeirão fabuloso de diversidade.

O grande mérito dessas políticas – e que tem chamado atenção de outros países – é a inovação na relação com a sociedade civil, o Estado se desobrigando da finalistica e fugindo do anacrinsmo de ser produtor. o entendimento de que não precisa criar elefantes brancos culturais gestados por órgãos públicos, de que esse mesmo Estado não poderia e não teria braços para estar em todos os municipios brasileiros, da possibilidade de capilaridade dessa política e o enorme potencial desvelador da criatividade brasileira.

Com efeito, o foco de tal política fica fácil de saber: a comunidade, os equipamentos culturais. Os pontos de congregação/agregação, produção, difusão e distribuição. Uma política horizontalizada, rizomática, uma genuína política feita de “baixo pra cima”.

O grande problema desse Programa foi a dita sustentabilidade financeira. A única forma de fomento foi através dos instrumentos dos editais e prêmios. Faltou investir na potencialidade econômica dos mesmos, de qualificar, de transformar, os que assim o quisessem, em equipamentos culturais. Faltou investir nos Pontos de Cultura como vetor de desenvolvimento econômico comunitário. Faltou ousadia para se pensar formas de financiamento, de adequar os marcos juridicos, contábeis. Faltou formação continuada, faltou qualificar.

Nesse tópico vale o esforço da implementação da “Ação Economia Viva” de aliar a economia da cultura dos Pontos e Pontões à economia solidária. Muitas ações foram previstas e estimuladas e no entanto, com essa nova gestão, o silêncio impera, ninguem fala sobre isso. Não há continuidade.

Comparo estes aos pequenos agricultures que movimentam cifras grandiosas, da economia solidária que gera mais de 8 bilhoes por ano e beneficia quase 3 milhoes de pessoas.

A leitura da política para que tal política fosse empreendida, revela o alarmante dado de que apenas 1 em cada 10 municipios possuem algum equipamento cultural. Cerca de 90% dos municipios brasileiros não tem salas de cinema, teatro ou museus.

A primeira pergunta que salta é o que essa nova gestão irá fazer com esses dados? Qual política será aplicada para que se garanta minimente o que preconiza a constituição do ‘direito à cultura’, como a política cultural vai promover o mero acesso? O que estamos assistindo é a criação das Praças de Esporte e Cultura, os PECs. Milhoes serão gastos para construir 800 desses equipamentos. No entanto são 5575 municipios brasileiros. A conta não fecha.

Foi anunciado, também o Programa Usinas Culturais que segue o mesmo molde de gestão por parte do governo municipal. Um indício forte da volta da  política do Estado como produtor de cultura, a escolha em construir equipamentos completamente dissociado da gestão comunitária, da política verticalizada e que já mostrou em várias esferas e temas de que esse modelo está fadado ao fracasso.

A nova gestão do Ministério da Cultura ignorou os dados, ignorou o clamor, ignorou a importância deste inovador e criativo Programa. A quem responsabilizar por esse crime com os cofres públicos, com o sequestro de expectativas, com os fazedores de cultura que realizam trabalho semi-publicos, estes para os quais o estado descentralizou suas ações e o incumbiu de sua tarefa constitucional?

Bastava qualificar. Simples assim. Mas se era simples, o que justifica esse completo abandono de uma política exitosa?

Se alguém quer a resposta mais concreta mas menos glamourosa, digo apenas que procure nas entrelinhas da politicagem. Da revanche que essa nova gestão leva em sua gen mirando como retrovisor o governo Gil/Juca. Digo apenas que falar de Ponto de Cultura nessa gestão e falar palavrão. Falar de licenças livres, gestão compartilhada, conhecimento livre e cultura digital é quase que uma profanação.

A escolha tem sido, por setores da “alta criatividade” brasileira, como bem frisou a ministra Ana de Hollanda em artigo. A escolha por um dos elos do sistema produtivo da cultura que é a ‘criação’. Em suas palavras: “É por isso mesmo que devo e vou colocar, no centro de tudo, a criação e a criatividade” e reafirma: “E é justamente por isso que, ao assumir o Ministério da Cultura, assumo também a missão de celebrar e fomentar os processos criativos brasileiros. Porque, acima de tudo, é tempo de olhar para quem está criando”

Como se não bastasse o recado dado, no mesmo discursos de posse ela emenda: “A partir deste momento em que assumo o Ministério da Cultura, cada artista, cada criadora ou criador brasileiro, pode ter a certeza de uma coisa: o meu coração está batendo por eles.”. Se achou pouco o reforço, no mesmo texto ela reprisa: “Mas, volto a dizer, e vou insistir sempre: com a criação no centro de tudo. A criação será o centro do sistema solar de nossas políticas culturais e do nosso fazer cotidiano. Por uma razão muito simples: não existe arte sem artista.”

O primeiro ato da ministra foi tirar a licença Creative Commons do site do Ministério que segundo ela seria uma ‘propaganda de uma ONG internacional’. Em uma só tacada mostrou total desconheceimento e ao mesmo tempo disse ao que veio: proteger o ECAD e alguns artistas privilegiados. A tal ‘alta criatividade brasileira’ que ela apontou no seu último e lastimável artigo em comemoração ao dia da cultura.

E hoje acompanho com tristeza a noticia de que haverá cortes ainda mais profundos no ministério da cultura para o exercício de 2012. (Ler aqui ) O esforço de 08 anos do governo Lula terá se mostrado vão se não não houver um contraponto da sociedade civil. Ignorar e esvaziar de verba o Programa Cultura Viva assume, ao meu modo de ver, proporções de crime.

Isso posto, adentrarei na análise do Plano da Economia Criativa elaborado pela Secretaria de Economia Criativa – prestes a se formalizar, à luz desse histórico. No próximo artigo.

Que cenário nos (des)espera em 2012?

@andreasaraiva

Simulamos o orçamento de uma hipotética festa aqui em casa com amigos. Teriamos que pagar a bagatela de R$ 650,00 ao ECAD.

Revisão já dos direitos autorais. Não podemos admitir que a música seja patenteada por um bando de advogados e meia dúzia de indústrias fonográficas.

Se ficou desconfiado de que isso é armação, simule você também: http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=128

Do ponto de vista etimológico, “economia” origina-se do grego oikos (casa) e nomos (costume ou lei) ou também gerir, administrar: daí “regras da casa” (lar) e “administração da casa”. [1]. Já “Cultura” vem do latim “colere” que significa “cultivar”. Pode-se perceber, portanto, a aproximação entre os termos na sua origem.

Isso posto, prossigamos ao entendimento de como a cultura e seu componente econômico vem sendo vem sendo tratada nos diversos setores, no Brasil.

No setor privado, a Cultura foi devidamente transformada em mais um objeto de consumo. Mais um produto. Mais uma forma de geração de lucros. Aliás, a economia da cultura, economia da criatividade, indústria do entretenimento – como são normalmente conhecidas – movimentam cifras estratosféricas correspondentes, por exemplo, a mais de 7% do PIB mundial com crescimento anual de 6,3% – superior inclusive ao da economia mundial. Os dados revelam que na Europa a movimentação atinge quase 8% do PIB e nos EUA é um dos maiores itens de exportação. Assim sendo, país afora a cultura é tratada como uma mercadoria valiosa.

Pelo lado do investimento público, tradicionalmente os beneficiários tem sido as grandes empresas de entretenimento, produtores conhecidos e artistas renomados. As formas de financiamento direto, são basicamente, a Lei Rouanet2, com suas conhecidas distorções de finalidade, regionais e distributivas; financiamentos de bancos como o BNDES e o BNB, que muitas vezes com a condição de investimento a partir de um milhão de reais, diga-se; e editais gerenciados pelo MINC, o que para audiovisual, por exemplo representa alguns milhões destinados a realizadores e somente distribuição de kits para exibidores, por exemplo3.

O Programa Cultura Viva4 foi a primeira experiência de financiamento direto de produtores culturais de associações populares. Ele conseguiu atingir pessoas que não só produzem cultura em comunidades, mas que fazem parte da resistência cultural brasileira, apesar do mainstream do mercado.

A metodologia do Cultura Viva era de investimento em expressões que já existiam, potencializando grupos culturais populares ao invés de criar equipamentos públicos pouco apropriados pela comunidade. Nos Pontos de Cultura se faz, mesmo que não se reconheça, economia solidária, no sentido da prática colaborativa. Embora muitos não tenham intenção ou vocação para se firmarem como empreendimentos culturais, em um momento começou-se a vislumbrar a possibilidade de que alguns pontos pudessem distribuir sua produção e gerar renda. A ideia de redes que dessem visibilidade e propiciassem ambiente adequado para a venda de produtos e serviços ou mesmo permitissem trocas livres, fez parte desse vislumbre5.

Nesses meses de governo, a nova administração do Minc tem demonstrado de que não vai dar continuidade à política anterior e sinalizado sua simpatia por modelos privatista do conhecimento, haja vista a grande aproximação com órgãos de direitos autorais e das grandes indústrias fonográficas, do desconhecimento e abandono das licenças livres, dentre outros indícios, como a agenda tratada entre MINC e Câmara de Comércio dos EUA, quando da visita do Presidente Obama ao Brasil.

A criação da Secretaria de Economia Criativa indica a escolha do governo federal em empreender um tipo de desenvolvimento econômico na cultura mais preocupada em impactar o PIB do que propriamente criar mecanismos de impactar o desenvolvimento local. Pois que sim, a cultura, se houver investimento e acompanhamento técnico adequado, poderá ser grande vetor de geração de renda e de desenvolvimento local. A questão é escolha de modelos. Estamos assistindo a ebulição de um tipo de economia da cultura cujo recorte é na economia do intangível, da criação, na economia do conhecimento voltada ao grande mercado.

Há uma miopia do Ministério da Cultura de não perceber que os Pontos de Cultura possam gerar renda e que os relega a um “social” dentro do cultural. Nada pode ser mais errado. Repriso o pensamento de que uma vez equacionada as distorções, uma vez aproximada da economia solidária e com investimento continuado, os Pontos e empreendimentos culturais autogestionados poderiam suprir a necessidade de sustentabilidade financeira e de uma só tacada diminuiria o gravíssimo problema cultural no país que é o déficit por equipamentos.

Se levarmos em conta o montante do recurso público, chegaríamos a constatação de que o Estado tem se tornado, um investidor no setor cultural. Sendo que está investindo na perpetuação de fabricação de uma cultura mercadológica, de descarte. Por analogia, não é forçoso perceber que a politica pública no Brasil é cúmplice da intermediação e sustentáculo do capital. A manutenção dos “atravessadores” que lucram com trabalho de muitos, a falsa dicotomia artista/cultura, o fechamento às possibilidades colaborativas de produção e reformulação ainda pouco clara do Programa Cultura Viva. Sem possibilidade, portanto, da construção de uma cultura que promova autonomia, protagonismo, acesso amplo à cultura para a população e possivelmente desenvolvimento econômico local.

Esse ensaio, portanto, procura aproximação explícita com modelos colaborativos, a opção aqui é por uma cultura aliada à economia solidária, um não solene ao mercado e ao tipo de cultura que renega protagonismos e empoderamento.

Outra grande questão é romper com os paradigmas. Pois nem as políticas de cultura enxergam na economia solidária uma boa alternativa de sustentabilidade financeira, tampouco a economia solidária enxerga a economia da cultura como atividade econômica. Eis o grande desafio.

Para Ana Carla Fonseca Reis é equivocado pensar que a cultura deva se curvar à economia ou ao mercado. Para ela, a economia da cultura envolve e “oferece todo o aprendizado e o instrumental da lógica e das relações econômicas – da visão de fluxos e trocas; das relações entre criação, produção, distribuição e demanda; das diferenças entre valor e preço; do reconhecimento do capital humano; dos mecanismos mais variados de incentivos, subsídios, fomento, intervenção e regulação; e de muito mais – em favor da política pública não só de cultura, como de desenvolvimento” [ 6].

Cabe o recorte de que tratamos cultura no sentido amplo. Que vai desde as linguagens artísticas como música, teatro, cinema, dança até a cultura como o conhecimento, o desenvolvimento de softwares, a metaReciclagem7. A própria utilização de ferramentas tecnológicas é cultura, inclusive. Estamos tratando da cultura como processo e como produto, na possibilidade de sustentação de experiências e até emancipação econômica.
Podemos citar inúmeros exemplos de coletivos de norte a sul do país: O Fora do Eixo, Puraqué, Iteia e a magnifica ideia da Produtora Colaborativa, a Rede Tucum de turismo comunitário, Odomodê e o mercado do TecnoBrega dentre outros tantos modelos de economia colaborativa que já são realidade.

Ou podemos citar Pontos que em si promovem redes locais, enraizadas na comunidade, como o Coco de Umbigada, Associação Piauiense de Hip Hop, Odomodê, entre outros, que no fazer cultural organizam fluxos na comunidade, propiciam vivências, difusão e distribuição cultural. Cada atividade tem fundamento nos princípios que geraram essas experiências: o terreiro, o Hip Hop, os griôs são fundamentos que se expressam também em produtos e produções culturais: eventos, cds, estúdio, roupas, rádio, vídeos, instrumentos, alimentos, arte gráfica, grafite.

Certamente esses coletivos não tem viés estritamente econômico, mas é alento perceber que a cultura pode transformar atividades econômicas e gerar renda que faça essas experiências perdurarem, com uma lógica diferente do capitalismo.

Aliado a isso existem elementos importantes que vêm causando redefinição de vários quadros antes sacramentados. A internet, a popularização de equipamentos tecnológicos, a economia solidária como alternativa e a cultura colaborativa ensejaram uma gama de transformação no mercado cultural. A título de exemplificação, o setor da música, ao que parece, tem se adaptado bem a novos modelos de negócios. Tirando a figura do intermediário – industria fonográfica, distribuidores etc., até então o maior beneficiado financeiramente – e comercializando diretamente com seus ouvintes seja em shows ou pela venda direta na internet ou bancas de revistas. Outra boa alternativa são as cooperativas de desenvolvedores de softwares que estão abrindo mão de grandes empresas para se dedicarem a se autorganizar e fazer disso uma forma exitosa de geração de renda.

Daí que lanço muito mais questionamentos do que propriamente soluções. Pelo simples fato de que tudo ainda está por ser escrito, desenhado. Cabe o desafio de perceber: de que forma a economia solidária pode ser um instrumento para viabilização dessas alternativas de sustentabilidade financeira? É possível modelos que tragam autonomia e possibilidade de sobrevivência digna a partir da atividade laboral que não alimente a perversa lógica capitalista?

Os mecanismos de fomento à atividades culturais deve ainda ser debatida e certamente teremos essa oportunidade na tramitação do projeto de lei Pró-Cultura. A lei do Vale-Cultura que está prestes a ser votada e que movimentará mais de R$ 7 bilhões no mercado brasileiro e que se não houver discussão, irá correr pras águas da grande indústria cultural.

Precisamos pensar em mecanismos adequados e eficientes para desenvolver a economia aliada à cultura como crédito e microcrédito, moedas sociais, redes de trocas, bancos comunitários, formação, investimentos a fundo perdido, pautas mais comuns ao movimento de Economia Solidária e mecanismos estatais apropriados pelo grande capital.

Passamos da era industrial para a era do conhecimento e este sendo livre terá maiores condições de possibilidades de propiciar sinergias coletivas, da liberdade sair do plano da utopia e se tornar realidade. Tornar o que se gosta de fazer em atividade econômica que forneça condições dignas de sobrevivência, tornar essa atividade prazerosa.
Precisamos urgentemente de redes virtuais e presenciais para aprofundar propostas e validar esses muitos experimentos em economia colaborativa e em rede. Precisamos sair da invisibilidade e lutar para que tenhamos o mesmo volume de financiamento que a cultura de mercado sempre teve. Precisamos é de uma política cultural que nos reconheça como gerador de desenvolvimento econômico, justo e colaborativo.

Referências citadas:
Coco de Umbigada (PE) – http://sambadadecoco.blogspot.com/
Afro-Sul / Odomodê (RS) – http://ong.portoweb.com.br/afrosul/
Mucambo Nuspano (PI) – http://mucambo.mercadoshops.com.br/
Puraqué (PA) – http://mucambo.mercadoshops.com.br/
Iteia / Produtora Colaborativa – http://www.iteia.org.br
Rede Cearense de Turismo Comunitário – http://www.tucum.org/
Rede MetaReciclagem – http://www.metareciclagem.org/
Fora do Eixo – http://foradoeixo.org.br/
Tecno Brega – http://pt.wikipedia.org/wiki/Tecnobrega / http://www.bregapop.com

Andréa Saraiva
Historiadora, escritora, autora do E-book “Existe Vida cultural além de editais?”É consultora e implementadora de políticas e programas de cultura e de tecnologia. Foi consultora do MinC/Pnud onde implementou a Ação Economia Viva no âmbito do Ministério da Cultura. Administra a Casa de Cultura Livre em Fortaleza-Ce e atualmente assessora a Rede Tucum de Turismo Comunitário em 13 comunidades da Zona Costeira Cearense.

Transita no universo entre antenas e raízes. Fez a opção pela economia da cultura colaborativa.

Texto revisado por Regiane Nigro

Esse artigo faz parte da publicação dos resultados do Seminário Internacional de Economia Solidária ocorrida em Osasco-SP

Slide:

Muitos que convivem comigo mais de perto tem acompanhado meu drama de ter sido furtada no estacionamento do Hipermercado Extra da Rodoviária de Fortaleza. Dentre outras coisas, levaram o meu laptop que é meu instrumento de trabalho.

Por esse motivo tentei negociar a restituição e eles me engabelaram mais de um mês na resposta. E a resposta foi a de que a loja não se responsabiliza pela segurança a clientes em seus estacionamentos.

E isso é, naturalmente, uma engabelação. Eles já foram derrotados várias vezes em tribunais, não é possível que desconheçam isso:

Súmula nº 130 – do STJ de 29/03/1995 – DJ 04.04.1995

Reparação de Dano ou Furto de Veículo – Estacionamento – Responsabilidade
“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.”

Com essa engabelagem eles esperam que clientes desistam de buscar os direitos na justiça. Querem vencer pelo cansaço pela crença de que brasileiro não tem costume de persistir nos caminhos judiciários.

Outra forma de engabelação são as placas de estacionamentos que falam “não nos responsabilizamos por objetos deixados…bláblá”. Essa engabelação é pior de todas, pois ilude, mente. Prestam desserviço, desinformam. Praticam a anti-educação cidadã.

Como podem reparar e eu não faço esforço nenhum de esconder, estou bastante indignada. E impotente. Mas buscando meus direitos e denunciando, ainda que solitariamente, essa sórdida estratégia de engabelar clientes nas placas mentirosas.

Entrei em contato com o IDEC- Instituto de Defesa do Consumidor que nos respondeu com esse post:

Estacionamentos não devem se eximir de culpa por dano no veículo, mesmo com placa de aviso

Consumidor não deve ser lesado por furto ou roubos ocorridos dentro do estabelecimento; direito de ressarcimento é garantido pelo CDC

Comuns em estabelecimentos comerciais que oferecem o serviço de estacionamento, placas com frases similares à “Não nos responsabilizamos por danos ou objetos deixados no interior do veículo” preocupa quem preza pela segurança de deixar o carro enquanto faz compras ou utiliza os serviços de shoppings, hipermercados e demais lojas.

Até onde vai a responsabilidade da empresa prestadora do serviço? Para o Idec, a utilização do aviso aos consumidores é ilegal perante o CDC (Código de Defesa do Consumidor), onde a placa informativa é considerada uma cláusula abusiva, e portanto, nula.

Em março de 2010, entrou em vigor a lei nº 13.872 no estado de São Paulo, que obriga os estacionamentos a emitirem comprovantes de entrega do veículo contendo o preço da tarifa, a identificação do modelo e da placa, além do nome e endereço da empresa prestadora do serviço. Essas informações devem estar disponíveis de forma clara para que, na ocorrência de qualquer problema, o consumidor saiba exatamente a quem reclamar uma indenização.

Responsabilidades
O dever do estacionamento de zelar pela segurança do veículo deve estar claro aos consumidores. “A responsabilidade pela má prestação do serviço vem prevista no art. 20 do CDC. Nesse sentido, os danos causados ao veículo na prestação do serviço são de responsabilidade intrínseca do estacionamento, uma vez que no serviço está subentendido o dever de guardar e de garantir a integridade do veículo”, explica a advogada do Idec, Mariana Ferraz.

A advogada também lembra que a mesma responsabilidade garantida pelo CDC para os serviços pagos deve estar presente nos estacionamentos gratuitos, oferecidos como cortesia em muitos estabelecimentos. “De acordo com a Lei nº 13.872/09, nada ressalva os estacionamentos gratuitos de se submeterem à responsabilidade de ressarcir o consumidor, tanto por danos causados no veículo, quanto pelo furto de objetos contidos em seu interior”, afirma Mariana.

Da mesma forma, os serviços de manobristas oferecidos em eventos, shows, bares e casas noturnas, conhecidos como “valet service”, também são responsáveis por qualquer dano. No entanto, essa responsabilidade é dividida entre o estabelecimento (estacionamento) e o prestador de serviços (de manobristas).

Vale lembrar que, de acordo com a Lei nº13.872/09, as placas que retiram a responsabilidade dos estabelecimentos em relação ao veículo ou aos objetos contidos em seu interior são proibidas.

Como se proteger?

Em casos de furto ou roubos dentro de estacionamentos, o consumidor lesado deve primeiramente procurar uma delegacia mais próxima e registrar um Boletim de Ocorrência, como forma de comprovar furto ou dano ao veículo. Em seguida, deve mandar carta com Aviso de Recebimento à empresa administradora do estacionamento, exigindo a reparação dos danos. A reclamação deverá ser feita por escrito, relatando o valor dos prejuízos sofridos.

Outra forma útil de comprovar a culpa do estabelecimento é o recibo ou ticket do estacionamento. É importante também ter em mãos o horário de entrada e saída do estacionamento, pois essas informações provam que o veículo ficou sob responsabilidade da empresa durante o período da ocorrência do dano. Fonte: IDEC

E para diminuir minha sensação de impotência estou publicizando os fatos em redes sociais na esperança de que pelo menos os “estacionamentos” parem de nos engabelar.

@andreasaraiva