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Manifesto Cultura Livre: sustentabilidade e autonomia

“Eu despedi o meu patrão (…) ele roubava o que eu mais-valia e eu não gosto de ladrão”
(Zeca Baleiro)

Adjetivar a cultura nesse caso não é só figura de retórica. Trata-se de uma atitude, uma posição, uma afirmação, uma forma de chamamento ao fato. O risco de começar um texto com uma afirmação peremptória, é que possa soar panfletário, “militante”. Pra ser sincera, admitamos que haja a intencionalidade de difundir idéias, de gerar questionamentos e de permitir um outro olhar, novos desenhos. A opção aqui é por uma cultura aliada à economia solidária. Um não solene ao mercado. A neutralidade não existe. Quanto mais em se tratando de cultura.

Antes de entrar no cerne, cabe o recorte de que cultura aqui nesse artigo é tratada no sentido amplo. Que vai desde as linguagens artísticas como música, teatro, cinema até a cultura como bem intangível como o conhecimento, o desenvolvimento de softwares, a metaReciclagem. A própria utilização de ferramentas tecnológicas é cultura, inclusive.
Há várias abordagens, significados, condições ao que possa ser considerada “cultura livre”. Há até os que defendem que não devamos adjetivá-la. No entanto, vou tratar aqui da cultura como possibilidade de emancipação financeira sem o quê não há liberdade. E para entendê-la é preciso pincelar sobre quais paradigmas ela está alicerçada. Como o Estado, os setores privados e terceiro setor, os movimentos a estão tratando?

No setor privado, ela foi devidamente transformada em mais um objeto de consumo. Mais um produto. Mais uma forma de geração de lucros. Aliás, a economia da cultura, economia da criatividade, indústria do entretenimento – como são normalmente conhecidas – movimentam cifras estratrosféricas correspondentes, por exemplo, a mais de 7% do PIB mundial com crescimento anual de 6,3% – superior inclusive ao da economia mundial. Os dados revelam que na Europa a movimentação atinge quase 8% do PIB e nos EUA o maior item de exportação é exatamente o da dita indústria da criatividade. Assim sendo, país a fora a cultura é tratada como uma mercadoria valiosa.

Por outro lado, no setor público, a cultura vem timidamente se erguendo e se configurando de política de governo a política de Estado. Uma grande caminhada, no entanto, será necessária até se firmar como política pública. A luta dos movimentos sequer conseguiu fazer constar o mínimo de 1% da união para a cultura, como preconiza a declaração universal da UNESCO sobre a diversidade cultural e como recomenda a agenda 21 da cultura. Desafios são lançados aos ditos movimentos posto que pode até se ter liberdade sem luta, mas desconheço precedentes históricos.

Partamos, pois, do pressuposto de que o Estado tem a obrigação constitucional do direito à cultura. Mas esse direito tem atingido apenas o setor “produtivo” como empresas, indústrias do entretenimento. Há financiamento de milhões para estes via créditos no BNDES, BNB, dentre outros. E apenas e tão-somente a poucas linguagens artísticas já consagradas como a música e o cinema (audiovisual). Setores como cultura digital, cultura do conhecimento e desenvolvimento de softwares tem que se contentar com editais e/ou prêmios. Ínfimos, diga-se de passagem.

Por falar em editais, o Estado viciou o terceiro setor. O terceiro setor se acomodou. Se há liberdade nisso ainda não estou enxergando. Os editais são valiosos para a democratização, para a transparência, mas essa política apenas atinge a ponta do iceberg. Política de editais tem que vir somado a outras tantas iniciativas que promovam sustentabilidade. Ainda que se ressalve a iniciativa e a boa idéia dos pontos de cultura, este programa carece de um bom suporte à sustentabilidade financeira das entidades que abrigam um “ponto” com fins de romper com essa lógica de dependência e propiciar formas de geração de renda (diferente de lucro, ressalve-se) que garantam autonomia. E autonomia sim é liberdade. E não o “sevirismo” – ato de entregar kits e deixar que entidades “se virem”- tão propalado e difundido e que vários setores tem caído nessa esparrela. O Estado tem mais é que garantir condições técnicas tal qual o que reivindica os que defendem a reforma agrária de que não bastam distribuir terras. Há que se tenha acompanhamento técnico, ferramentas….mandar “se virar” é tentar convencer os que trabalham com cultura a ficarem satisfeitos com esmolas tal qual esfaimados à espreita de migalhas que sobram das mesas fartas do setor industrial.

Daí advém, por dedução, um ponto de fundamental entendimento. O Estado tem se tornado, um investidor no setor cultural. Sendo que está investindo no capitalismo e na perpetuação dessa mesma lógica competitiva, de fabricação de uma cultura mercadológica, de descarte. Por analogia, não é forçoso perceber que a politica pública no Brasil é cúmplice da intermediação e sustentáculo do capitalismo. Manutenção dos “atravessadores” que ganham rios de dinheiro em cima do trabalho de muitos. Sem possibilidade, portanto, da construção de uma cultura que promova liberdade.

Uma boa tendência observada é o que está sendo gestado no âmbito da espontaneidade. Vários grupos de metaRecicleiros, de ativistas da cultura digital, dos desenvolvedores de softwares livres têm trabalhado em rede, formando novos modelos de negócios. O associativismo é um bom exemplo. Muitas cooperativistas têm se formado como alternativa interessante de exercer a cultura livre, de gerar renda. É alento perceber que a cultura pode se transformar em uma atividade econômica. Não de olho no mercado, mas que pode se apoiar na economia solidária, por exemplo. Que funciona com uma lógica diferente do capitalismo.
Podemos citar inúmeros exemplos de coletivos de norte a sul do país: O Fora do Eixo, Puraqué, Iteia e a magnifica ideia da Produtora Colaborativa, a Rede Tucum de turismo comunitário, Odomodê e o TecnoBrega dentre outros tantos modelos de economia colaborativa que já são realidade.

Aliado a isso existem elementos importantes que vêm causando redefinição de vários quadros antes sacramentados. A internet, a popularização de equipamentos tecnológicos, a economia solidária como alternativa e a cultura colaborativa ensejaram uma gama de transformação no mercado cultural. A título de exemplificação, o setor da música, ao que parece, tem se adaptado bem a novos modelos de negṍcios. Tirando a figura do intermediário – industria fonográfica, distribuidores etc., até então o maior beneficiado financeiramente – e comercializando diretamente com seus ouvintes seja em shows ou pela venda direta na internet ou bancas de revistas. Outra boa alternativa são as cooperativas de desenvolvedores de softwares que estão abrindo mão de grandes empresas para se dedicarem a se autorganizar e fazer disso uma forma exitosa de geração de renda.

Há uma miopia do Ministério da Cultura de não perceber que os Pontos de Cultura possam gerar renda e que o relega a um “social” dentro do cultural. Nada pode ser mais errado. Se houver investimentos, os Pontos de Cultura podem se tornar fenomenal vetor de desenvolvimento econômico local. E de uma só tacada diminuiria o gravissimo problema cultural no país que é a demanda por equipamentos.

Daí que lanço muito mais questionamentos do que propriamente soluções. Pelo simples fato de que tudo ainda está por ser escrito, desenhado. Cabe o desafio de perceber: de que forma a economia solidária pode ser um instrumento para viabilização dessas alternativas de sustentabilidade financeira? É possível modelos que tragam autonomia e possibilidade de sobrevivência digna a partir da atividade laboral que não alimente a perversa lógica capitalista?

Tornar o que se gosta de fazer em atividade econômica que forneça condições dignas de sobrevivência, tornar essa atividade prazerosa. Viver do que se produz. Despedir o patrão e trabalhar pra si e para o bem de outrem já é um pouco liberdade.
Passamos da era industrial para a era do conhecimento e este sendo livre terá maiores condições de possibilidades de propiciar sinergias coletivas, da liberdade sair do plano da utopia e se tornar realidade.

Precisamos urgentemente de um encontro nacional para validar esses muitos experimentos em economia colaborativa e em rede. Precisamos sair da invisibilidade e lutar para que tenhamos o mesmo volume de financiamento que a cultura de mercado sempre teve. Edital é uma roupa que já não nos cabe mais. Edital é para quem está iniciando e precisa de portfolio. Precisamos é de uma política cultural nos reconheça como gerador de desenvolvimento econômico. Justo, colaborativo.

A grande questão é romper com os paradigmas. Pois nem as políticas de cultura enxergam na economia solidária uma boa alternativa de sustentabilidade financeira, tampouco a economia solidária enxerga a economia da cultura como atividade econômica. Mas como diriam os nerds, paradigma bom é paradigma hackeado….eis o grande desafio.
obs: texto originalmente escrito e publicado em 2009. Mas resolvi colocá-lo na roda novamente por entender que ele nunca esteve tão atual.

#economiacolaborativa #culturalivre #liberdade